Geninho Zuliani será relator de projeto que discutirá novo marco legal

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O deputado federal Geninho Zuliani (DEM/SP) foi anunciado nesta quinta-feira, dia 30/5, como relator do projeto de lei que discutirá um novo marco legal para o saneamento básico no Brasil. O parlamentar foi indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
O marco legal do saneamento básico atualmente em vigor é regulamentado pela Medida Provisória (MP) 868/18, que expira no dia 3 de junho. Daí a necessidade de se definir uma nova legislação para o setor.
A ideia, segundo a Câmara dos Deputados, é que o novo projeto de lei a ser apresentado some propostas da MP 868, que reformula as contratações no setor de saneamento básico, com o projeto de lei 3189/19, que estabelece critérios para captação de recursos públicos por empresas privadas concessionárias de serviços de saneamento, água e esgoto.
A versão aprovada pela Comissão Mista, no início deste ano, composta por deputados e senadores, impediria que novos contratos entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto fossem renovados, substituindo o modelo por contratos de concessão, o que exige licitação pública.
“É preciso trazer inovação para o setor, permitindo que o saneamento seja expandido em todo o País. E ter atenção na elaboração desta nova proposta para que ela não atinja, por exemplo, os consórcios públicos, o que impactaria na administração de municípios menores que têm diversos serviços atrelados a esse tipo de gestão. Estou feliz com a responsabilidade de ser relator deste marco e espero contribuir para melhorar a regulação do setor”, disse Geninho.
Na próxima quarta-feira, dia 4, líderes da Câmara discutirão o tema com especialistas.
Atualmente, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto, ou seja, mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos gerados.