Relator recomenda arquivamento da denúncia contra Temer

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O relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomendou o arquivamento do processo nesta terça-feira (10) em parecer apresentado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

No relatório, o tucano afirmou que a acusação “não encontra respaldo nas várias páginas da denúncia” e criticou o “ataque generalizado de homens públicos do País”. “O Ministério Público ao criminalizar a atividade política partidária desconsidera que os partidos políticos estão em uma posição vertebral no funcionamento do Estado democrático”, afirmou.

Sobre a acusação de organização criminosa, o relator afirma que a denúncia não explicita a finalidade da suposta organização e que o documento trata de uma denúncia complexa que atinge a “toda uma fase de nossa história política”, incluindo os ex-presidente Dilma Rousseff Luiz Inácio Lula da Silva. “O conceito de organização criminosa não pode ser banalizado”, afirmou.

O deputado destacou que Temer não pode ser responsabilizado por atos anteriores ao exercício do mandato de presidente.

Sobre a acusação de nomear integrantes do suposto esquema criminoso para compor o governo, Andrada diz que as nomeações são parte do sistema presidencialista e que o peemedebista não poderia assumir um governo sem ministros ou nomear desconhecidos.

Quanto às delações da JBS, que sustentam a denúncia, o parlamentar ressaltou que as gravações foram feitas de forma clandestina e não tem credibilidade e que o acordo de colaboração da empresa foi contestado posteriormente. “Não há provas ilicitas nesses fatos que se baseiam nas delações”, argumentou.

Na análise de Andrada, após a Constituição de 1988, o Judiciário se fortaleceu e o Legislativo foi enfraquecido e perdeu sua eficiência institucional ao ficar submetido a pressões judiciais e descaracterização das funções parlamentares perante à sociedade “O Legislativo passou por nítido enfraquecimento devido às medidas provisórias e à redução da prerrogativas e garantias de imunidade parlamentar”, afirmou.

De acordo com o tucano, a Polícia Federal atua em conjunto com o Ministério Público a ponto de fiscalizar a própria Presidência da República e ministros, que ficam enfraquecidos. O relator criticou ações da PF e do MP em que acusados são expostos a situações de “envergonhamento público”.

Na conclusão, o relator defende a impossibilidade de prosseguir com a denúncia contra o presidente.

A base se mobilizou na semana passada para manter o aliado na relatoria. O nome do deputado tem causado desconforto no PSDB, dividido sobre o apoio ao Palácio do Planalto.

Na denúncia, o peemedebista é investigado por obstrução à Justiça e por comandar organização criminosa. De acordo com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer e integrantes do chamado “PMDB da Câmara”, incluindo os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria de Governo), organizaram esquema que movimentou R$ 587 milhões de propina.

Os advogados de defesa dos denunciados terão o mesmo tempo de fala na sessão da CCJ que o usado pelo relator. Eles sustentam que a denúncia pretende criminalizar práticas lícitas da atividade política.

De acordo com o advogado Eduardo Carnelós, responsável pela defesa do presidente, Janot atuou politicamente e que não há irregularidades na conduta de Temer. A legitimidade da delação da JBS, usada como base para as denúncias, também é questionada.

O defensor sustenta ainda que supostos crimes, como o de organização criminosa, teriam sido cometidos pelo presidente antes de ele ter tomado posse do cargo, de modo que não poderiam ser julgados no tempo do mandato.

Próximos passos

A previsão é que a CCJ retome a discussão na próxima terça-feira (17), uma vez que foi concedido pedido de vista conjunta. O rito será o mesmo adotado na primeira denúncia.

Os membros do colegiado (titulares e suplentes) poderão falar por até 15 minutos. Os não membros poderão se manifestar por até dez minutos. Líderes terão tempo extra para se pronunciarem.

Também poderão falar 40 deputados não membros da CCJ, sendo 20 contra e 20 a favor. Não haverá votação após a meia-noite e esta será nominal e por processo eletrônico, dizendo sim ou não ao relatório.

Caso o parecer de Andrada não seja aprovado, um novo relator será nomeado imediatamente, e será feita uma nova votação para decidir definitivamente o parecer da comissão.

Independente do resultado na CCJ, o processo segue para o plenário, onde são necessários 342 votos para que o Supremo Tribunal Federal tenha o aval dos parlamentares para que o peemedebista se torne réu. A previsão é que a votação aconteça na semana de 25 de outubro.

Se a denúncia for aceita, Temer será afastado do cargo pro 180 dias e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) assume o posto.

Primeira denúncia

Na primeira denúncia, o presidente foi acusado de ser o destinatário final de R$ 500 mil em propina. Na CCJ, foram 40 votos contra e 25 a favor a continuidade do processo. O relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) precisava de 34 votos para ser aprovado.

Relatório favorável a Temer, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), por sua vez, foi aprovado por 41 votos a 24 no colegiado. Em 2 de agosto, por 263 votos a 227, o plenário da Casa manteve Temer no mandato.

acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ser o destinatário final de uma mala com R$ 500.000 de propina paga pela JBS ao ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures.”