Conselho Seccional da OAB define tabela de honorários e portal da transparência

Dr. Gerson  (3)

O advogado Gerson Luiz Alves de Lima, que é  conselheiro estadual da OAB, afirmou que na reunião do mês de agosto, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil,  aprovou  dois pleitos importantes à advocacia e à sociedade. Um está relacionado a aprovação de tabela de honorários para advogados correspondentes e portal de transparência da OAB.

Segundo o advogado Gerson Luiz, os honorários dos advogados correspondentes, devem ser cobrados valores referidos na tabela aprovada a partir da data da respectiva publicação. “Antes da tabela não havia critérios para caracterização de aviltamento de honorários. Os valores devem ser respeitados, caso haja desrespeito caberá punição ética o pagamento e recebimento de honorários inferiores ao previsto na tabela. É necessário que haja notificação junto à OAB, tanto quem oferece quanto quem aceita o serviço com baixo valor, haverá cometido infração de cobrança de honorários aviltantes, tal postura prejudica toda a advocacia”, explicou.

Além da referida tabela, também foi aprovado na sessão o portal de transparência da OAB, onde todas as receitas e despesas da OAB e CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo) serão divulgadas, demonstrando transparência na administração de recursos pela Ordem dos Advogados do Brasil.